Questões de Concurso

A Lei nº 9.782/1999 instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A organização desse sistema envolve diferentes esferas de governo e órgãos específicos. Em relação à estrutura do SNVS, assinale a alternativa que descreve corretamente a sua composição.

(a)

O SNVS é composto exclusivamente pela Anvisa em nível federal, com os estados e municípios atuando de forma independente e sem integração sistêmica.

(b)

Em nível federal, o SNVS inclui a Anvisa e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), este último vinculado administrativamente à Fiocruz e tecnicamente à Anvisa.

(c)

A vigilância sanitária estadual é responsável apenas por ações de normatização e capacitação, não participando da fiscalização direta de produtos e serviços.

(d)

Os serviços de vigilância sanitária municipais são subordinados diretamente à Anvisa, que centraliza todas as decisões operacionais em nível local.

(e)

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária abrange apenas o controle de medicamentos, excluindo outros produtos e serviços de interesse à saúde.