Questões de Concurso

O estado de Mato Grosso, reconhecendo a vulnerabilidade de sua extensa área de floresta amazônica e cerrado aos efeitos das mudanças climáticas, propõe a elaboração de um plano estadual de adaptação e mitigação. Tal plano visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes de atividades como desmatamento e agropecuária, além de preparar a população para eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes.

(a)

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, estabelece diretrizes para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação aos impactos das mudanças climáticas, servindo de base para planos estaduais.

(b)

A Lei nº 12.187/2009 foca exclusivamente na promoção de energias renováveis, ignorando completamente a necessidade de adaptação aos impactos climáticos.

(c)

O plano estadual de mitigação não precisa considerar as metas nacionais de redução de emissões, pois cada estado tem autonomia total para definir seus objetivos.

(d)

A legislação brasileira sobre mudança do clima não prevê a participação de estados e municípios na formulação de políticas, concentrando todas as ações no governo federal.

(e)

A PNMC, Lei nº 12.187/2009, trata unicamente de acordos internacionais sobre o clima, sem impacto direto nas políticas ambientais internas dos estados.