Questões de Concurso

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada em 1948, estabeleceu um rol de direitos fundamentais que serviram de base para o desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos. A influência deste documento é notória em diversas constituições nacionais, que incorporaram seus princípios e garantias.

(a)

A Constituição Federal de 1988 do Brasil não se inspirou na DUDH, pois seus princípios fundamentais foram totalmente desenvolvidos de forma autônoma pela Assembleia Constituinte.

(b)

O artigo 4º, inciso II, da Constituição Federal brasileira, ao estabelecer a prevalência dos direitos humanos como princípio nas relações internacionais, reflete diretamente a influência da DUDH.

(c)

A DUDH, em seu artigo 5º, prevê especificamente a proibição de interceptações telefônicas, um direito que não encontra paralelo na Constituição brasileira de 1988.

(d)

A dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil conforme o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, é um conceito totalmente alheio à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

(e)

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição brasileira, do artigo 5º ao 17º, tratam de temas que não guardam qualquer relação com os direitos enunciados na DUDH de 1948.