Questões de Concurso

Um servidor público efetivo do município de Ilhota, após 15 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. A administração municipal, ao analisar o pedido, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do município para verificar as condições e requisitos para a concessão do benefício.

(a)

O Estatuto permite a licença para tratar de interesses particulares pelo prazo máximo de 3 anos, renováveis por igual período, sem necessidade de comprovação de motivo.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares, com duração de até 2 anos, pode ser concedida a critério da administração, vedada a renovação.

(c)

O Estatuto prevê que a licença para tratar de interesses particulares, com duração de até 3 anos, pode ser concedida a critério da administração, mediante comprovação de motivo relevante.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares, com prazo de até 2 anos, é um direito do servidor efetivo, desde que não esteja em gozo de outra licença e que o serviço público não seja prejudicado.

(e)

O Estatuto permite a licença para tratar de interesses particulares por até 5 anos, desde que o servidor tenha, no mínimo, 10 anos de efetivo exercício e não haja prejuízo ao serviço público.