Questões de Concurso

Um cidadão adquire um veículo usado e deseja regularizar a sua propriedade e os documentos para poder circular legalmente. Ele se dirige ao órgão de trânsito competente para realizar os procedimentos necessários, mas tem dúvidas sobre quais etapas seguir.

(a)

A transferência de propriedade deve ser comunicada ao órgão de trânsito em até 90 dias após a compra, mediante apresentação do Certificado de Registro de Veículo (CRV) preenchido e assinado.

(b)

O registro inicial do veículo é feito no momento da fabricação e a transferência de propriedade apenas atualiza o nome do proprietário no CRV, sem necessidade de novo licenciamento.

(c)

Para transferir a propriedade, é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do antigo proprietário e o comprovante de residência do novo.

(d)

A identificação do veículo é feita pela placa e pelo número do chassi, e o registro garante que o veículo está apto a circular, sendo o licenciamento anual a confirmação dessa aptidão.

(e)

O novo proprietário deve solicitar o registro e o licenciamento do veículo em seu nome, apresentando o CRV com reconhecimento de firma, e obter novas placas se a cidade de registro for diferente.