A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, inciso VI, estabelece a gestão democrática como um dos princípios do ensino público, a qual deve ser implementada na forma da lei, garantindo a participação efetiva de toda a comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e funcionários, na elaboração e avaliação do projeto político-pedagógico e na administração dos recursos e processos decisórios da escola.