Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Ao analisar o processo histórico-constitucional brasileiro, a Constituição de 1824 se destaca por ter sido imposta pelo Imperador D. Pedro I, após o fechamento da Assembleia Constituinte. Essa característica a classifica como outorgada, diferentemente das constituições promulgadas, que resultam de um processo democrático de deliberação.
