Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A relação de emprego, para ser configurada, exige a presença de cinco requisitos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, subordinação e alteridade, sendo que a ausência de qualquer um deles descaracteriza o vínculo empregatício, podendo configurar outra forma de prestação de serviços.
