Questões de Concurso

Um novo servidor público municipal em Bujaru (PA) está aprendendo sobre os princípios que regem a Administração Pública. Ele entende que esses princípios são a base para a atuação dos gestores e servidores, garantindo a legalidade, a eficiência e a moralidade na gestão dos recursos públicos. Ao analisar um processo administrativo, ele precisa verificar se as ações do órgão estão em conformidade com esses fundamentos.

(a)

A Administração Pública deve atuar com base na impessoalidade, tratando todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilégios ou perseguições, e buscando sempre o interesse público.

(b)

O princípio da publicidade permite que a Administração Pública atue de forma sigilosa em todos os seus atos, para proteger informações estratégicas e evitar a interferência externa.

(c)

A eficiência é um princípio secundário, que pode ser preterido em favor da moralidade, permitindo que atos discricionários sejam justificados por critérios pessoais do agente público.

(d)

O princípio da legalidade confere à Administração Pública a prerrogativa de agir conforme sua conveniência e oportunidade, mesmo que seus atos não estejam expressamente previstos em lei.

(e)

A finalidade de cada ato administrativo deve ser o interesse particular do gestor ou de seus apadrinhados, garantindo a satisfação de interesses privados.