Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Montenegro foi nomeado para um cargo em comissão. Após o término do exercício do cargo comissionado, ele deseja retornar ao cargo efetivo que ocupava. O Estatuto dos Servidores Públicos do município de Montenegro regulamenta o retorno ao cargo efetivo, garantindo direitos aos servidores que se encontram em determinadas situações funcionais.

(a)

O servidor nomeado para cargo em comissão em Montenegro tem direito à reintegração automática ao cargo efetivo após o término da nomeação, sem necessidade de qualquer procedimento formal.

(b)

A nomeação para cargo em comissão em Montenegro implica a vacância do cargo efetivo, sendo o retorno ao cargo de origem possível apenas mediante novo concurso público.

(c)

O servidor público de Montenegro que se afasta do cargo efetivo para exercer cargo em comissão tem direito à recondução ao cargo efetivo, desde que não tenha sofrido penalidade administrativa durante o período de comissionamento.

(d)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Montenegro prevê que o servidor nomeado para cargo em comissão, após o término de suas funções, será exonerado e poderá ser reconduzido ao cargo efetivo, desde que este não tenha sido extinto.

(e)

A recondução ao cargo efetivo após o exercício de cargo em comissão em Montenegro é um direito do servidor, mas sua efetivação depende da existência de vaga e da aprovação em avaliação de desempenho realizada pela gestão municipal.