Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Firmino Alves (BA)

FC1308674

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Em Firmino Alves (BA), a gestão dos bens públicos é um tema de grande relevância para a transparência e eficiência administrativa. A Lei Orgânica do Município, ao tratar da administração pública, estabelece princípios que devem nortear a atuação dos gestores. Qual dos seguintes princípios é essencial para a correta gestão e alienação do patrimônio municipal?

(a)

A alienação de bens públicos pode ocorrer por simples acordo verbal entre o gestor e o interessado, visando agilizar o processo.

(b)

A gestão dos bens públicos deve pautar-se pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com procedimentos claros para sua alienação.

(c)

Bens públicos de valor histórico ou cultural podem ser livremente vendidos a colecionadores privados, sem necessidade de licitação.

(d)

A venda de bens públicos pode ser feita diretamente a servidores municipais, como forma de gratificação por tempo de serviço.

(e)

A Lei Orgânica permite a doação de bens públicos a empresas privadas sem qualquer formalidade, como incentivo ao desenvolvimento.