Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Firmino Alves (BA)

FC1308690

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Em uma reunião com a comunidade do distrito rural de Firmino Alves, o Secretário de Agricultura foi questionado sobre as atribuições do município na promoção do desenvolvimento rural sustentável. Ele explicou que, conforme a Lei Orgânica, o município tem o dever de apoiar os pequenos produtores, incentivar práticas agrícolas ecologicamente corretas e garantir o acesso a mercados.

(a)

A Lei Orgânica determina que o desenvolvimento rural é de responsabilidade exclusiva do governo estadual, cabendo ao município apenas a infraestrutura urbana.

(b)

O município, de acordo com a Lei Orgânica, deve atuar na promoção do desenvolvimento rural, oferecendo suporte técnico, incentivo à produção sustentável e facilitação do acesso a políticas públicas.

(c)

A Lei Orgânica limita a atuação do município no campo à fiscalização de propriedades rurais, sem qualquer obrigação de promover o desenvolvimento.

(d)

O desenvolvimento rural é considerado um tema de interesse federal, e os municípios não possuem competência legal para intervir nessa área, segundo a Lei Orgânica.

(e)

A Lei Orgânica prevê que o apoio ao desenvolvimento rural se restringe à concessão de crédito, sem envolvimento em questões técnicas ou de sustentabilidade.