Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Firmino Alves (BA)

FC1308691

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O servidor público municipal de Firmino Alves, Sr. João, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender os princípios que regem a administração pública municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica. Ele busca compreender como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser aplicadas em suas atribuições diárias.

(a)

A legalidade exige que o servidor aja estritamente dentro dos limites da lei, sem margem para interpretações discricionárias.

(b)

A impessoalidade veda qualquer tipo de tratamento diferenciado entre cidadãos, garantindo a isonomia.

(c)

A moralidade administrativa se limita à honestidade pessoal do agente, não abrangendo a ética no exercício da função.

(d)

A publicidade dos atos administrativos é relativa, podendo ser restringida em casos de interesse público ou segurança nacional.

(e)

A eficiência é um princípio que pode ser preterido em favor da burocracia excessiva, visando a segurança jurídica.