Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em Firmino Alves (BA) tem dúvidas sobre a estabilidade no serviço público e os direitos a ela associados, conforme previstos na Lei Orgânica do município. Ele quer entender em que condições pode perder o cargo após o período probatório.

(a)

A Lei Orgânica do Município estabelece que o servidor adquire estabilidade após 2 anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo apenas em caso de demissão voluntária ou aposentadoria.

(b)

Conforme a Lei Orgânica, a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e a perda do cargo só ocorre por sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

(c)

A Lei Orgânica municipal prevê que a estabilidade é adquirida após 1 ano de efetivo exercício, e o servidor pode perder o cargo mediante avaliação de desempenho insatisfatória, sem necessidade de processo formal.

(d)

A legislação orgânica de Firmino Alves determina que a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício e a perda do cargo pode ocorrer por exoneração, demissão, aposentadoria ou condenação criminal.

(e)

A Lei Orgânica estabelece que a estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, e o servidor pode perder o cargo em caso de reprovação em avaliação periódica de desempenho, ou por crime contra a administração pública.