Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História do Município de Tangará/RN

FC1308721

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A administração pública de Tangará (RN) é regida por um conjunto de normas que visam garantir o bom funcionamento dos serviços e a proteção dos recursos. A legislação municipal, especialmente no que tange ao meio ambiente e à condição dos servidores públicos, reflete os princípios e as diretrizes estabelecidos para o município.

(a)

A legislação municipal de Tangará não aborda especificamente a proteção ambiental, focando-se unicamente na regulamentação do trânsito.

(b)

As leis municipais de Tangará estabelecem que os servidores públicos podem ser exonerados a qualquer momento, sem necessidade de processo administrativo, para otimizar a gestão.

(c)

A legislação de Tangará prevê a criação de unidades de conservação e a implementação de políticas de gestão de resíduos sólidos, além de definir direitos e deveres dos servidores municipais.

(d)

Não há legislação específica em Tangará sobre o regime jurídico dos servidores, sendo aplicadas apenas as normas federais de forma genérica.

(e)

A legislação ambiental de Tangará permite a exploração irrestrita de recursos naturais em áreas urbanas, visando o desenvolvimento econômico a qualquer custo.