Questões de Concurso

A administração pública de Tangará/RN é regida por um conjunto de normas que visam garantir o bem-estar da população e a sustentabilidade ambiental. A legislação municipal aborda temas cruciais como a proteção dos recursos naturais e os direitos e deveres dos servidores públicos.

(a)

A legislação ambiental municipal de Tangará prioriza o desenvolvimento industrial em detrimento da preservação de áreas de mananciais, permitindo a construção de indústrias em zonas de proteção.

(b)

O Estatuto do Servidor Público de Tangará estabelece estabilidade absoluta após 1 ano de exercício, sem a necessidade de avaliação de desempenho ou cumprimento de requisitos legais.

(c)

As leis municipais de Tangará preveem sanções rigorosas para a poluição hídrica e a degradação do solo, além de incentivos para práticas de reciclagem e manejo sustentável de resíduos.

(d)

O plano diretor de Tangará permite a expansão urbana desordenada em áreas de preservação permanente, sem a necessidade de estudos de impacto ambiental.

(e)

A legislação de Tangará sobre servidores públicos permite a acumulação de cargos públicos sem qualquer restrição, mesmo que sejam incompatíveis entre si.