Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: História do Município de Tangará/RN

FC1308745

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A gestão pública de Tangará, assim como em outros municípios, é regida por leis que visam garantir o bem-estar da população e a sustentabilidade ambiental. A legislação municipal abrange diversas áreas, incluindo a proteção do meio ambiente e os direitos dos servidores públicos.

(a)

A legislação municipal de Tangará não contempla normas específicas sobre a proteção ambiental, delegando integralmente essa responsabilidade ao governo federal.

(b)

As leis municipais de Tangará sobre meio ambiente focam exclusivamente na fiscalização de grandes indústrias, desconsiderando o impacto das atividades rurais e domésticas.

(c)

A legislação municipal de Tangará estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos e a preservação de áreas verdes, além de dispor sobre o regime jurídico e os direitos dos servidores municipais.

(d)

Os servidores municipais de Tangará não possuem direitos específicos garantidos por lei municipal, sendo regidos apenas pela legislação trabalhista comum.

(e)

A legislação ambiental de Tangará permite a exploração irrestrita de recursos naturais, priorizando o desenvolvimento econômico em detrimento da conservação.