Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Nísia Floresta (RN)

FC1309012

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Um servidor público recém-admitido no município de Nísia Floresta tem dúvidas sobre os direitos e deveres inerentes ao cargo. Ele busca informações sobre o regime jurídico ao qual está submetido. Considerando a legislação municipal que rege os servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental.

(a)

O regime jurídico dos servidores públicos de Nísia Floresta é o celetista, aplicando-se as normas da Consolidação das Leis do Trabalho em sua integralidade.

(b)

Os servidores públicos municipais são considerados agentes políticos, sujeitos a um regime jurídico próprio, com direitos e deveres específicos.

(c)

A estabilidade no serviço público é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação periódica de desempenho.

(d)

O servidor público municipal só pode ser exonerado a pedido ou por meio de processo administrativo disciplinar, sendo vedada a exoneração em caso de redução de quadro de pessoal.

(e)

A acumulação de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, desde que os horários de trabalho sejam compatíveis.