Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Nísia Floresta (RN)

FC1309014

notificar erro

O Município de Nísia Floresta, pessoa jurídica de direito público interno, possui autonomia em diversas esferas. A Lei Orgânica Municipal estabelece os fundamentos e a organização do município. Diante disso, analise as assertivas sobre o tema.

(a)

A autonomia do município abrange as esferas política, administrativa e financeira, sendo sua Lei Orgânica votada e aprovada pela própria Câmara Municipal.

(b)

Os poderes municipais são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que devem atuar de forma independente e harmônica entre si.

(c)

A sede do município, Nísia Floresta, possui a categoria de vila, enquanto a sede de um distrito tem a categoria de cidade.

(d)

Os símbolos municipais incluem apenas o Brasão e a Bandeira, sendo o Hino um elemento de representação estadual.

(e)

Os bens municipais compreendem apenas os bens imóveis pertencentes ao município, excluindo semoventes e direitos.