Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Nísia Floresta (RN)

FC1309015

notificar erro

O Estatuto dos Servidores Públicos de Nísia Floresta (RN) dispõe sobre os direitos, deveres, responsabilidades e regime disciplinar dos servidores municipais. Um servidor foi notificado sobre a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suposta infração. Analise as disposições estatutárias relativas à penalidade e sua aplicação.

(a)

A penalidade de demissão pode ser aplicada ao servidor que cometer improbidade administrativa, sem a necessidade de instauração de PAD.

(b)

A suspensão é a penalidade aplicável ao servidor que se ausentar injustificadamente do serviço por mais de 30 dias consecutivos, podendo ser de até 90 dias.

(c)

A advertência é a penalidade mais grave, aplicada em casos de reincidência em faltas leves, podendo levar à cassação da aposentadoria.

(d)

A demissão será aplicada ao servidor que praticar ato de improbidade administrativa, aplicar multas ou culpar servidor inocente em sindicância ou processo.

(e)

O servidor que se recusar a cumprir ordens manifestamente ilegais será punido com suspensão de até 15 dias, sem prejuízo da apuração de responsabilidade.