Questões de Concurso

Um servidor público efetivo de Nísia Floresta, que ingressou no serviço público por meio de concurso, cometeu uma infração disciplinar leve. Ele está preocupado com as possíveis penalidades e com o procedimento que será adotado pela administração municipal para apurar a falta cometida, conforme o estatuto que rege os servidores.

(a)

A penalidade de advertência, por infração leve, pode ser aplicada diretamente pelo superior hierárquico sem a necessidade de instauração de processo administrativo, bastando uma comunicação verbal.

(b)

Em caso de infração leve, a penalidade de suspensão pode ser aplicada por até 30 dias, sem necessidade de processo administrativo, sendo suficiente a notificação do servidor sobre a decisão.

(c)

A aplicação da penalidade de advertência ao servidor público de Nísia Floresta por infração leve exige a instauração de procedimento disciplinar sumário, com direito à defesa e contraditório.

(d)

A demissão é a penalidade cabível para infrações leves, devendo ser precedida de sindicância, mas não exige processo administrativo formal para sua aplicação.

(e)

O estatuto prevê que infrações leves prescrevem em 1 ano, não sendo possível a aplicação de qualquer penalidade após esse prazo, mesmo que o servidor tenha sido notificado formalmente.