Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Nísia Floresta foi aprovado em concurso público para outro cargo, também no âmbito municipal. Ele pretende acumular os dois cargos, mas tem dúvidas sobre a legalidade dessa acumulação, especialmente considerando as regras estabelecidas no estatuto do servidor.

(a)

A acumulação de cargos públicos no âmbito municipal é permitida em qualquer hipótese, desde que os horários de trabalho sejam compatíveis, independentemente da natureza dos cargos.

(b)

É vedada a acumulação de cargos públicos no município, exceto quando se tratar de cargos técnicos ou científicos, ou quando houver compatibilidade de horários e comprovação de que a dupla jornada não prejudica o desempenho das funções.

(c)

O servidor pode acumular, de forma remunerada, dois cargos no Poder Executivo, desde que um deles seja de professor, ou acumular um cargo no Executivo com um cargo no Legislativo, desde que não haja coincidência de horários.

(d)

A acumulação de cargos públicos no município de Nísia Floresta é permitida quando se tratar de dois cargos de professor, ou um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou ainda dois cargos privativos de profissionais de saúde.

(e)

A acumulação de cargos é permitida apenas se um dos cargos for em comissão e o outro for efetivo, desde que haja aprovação expressa do Prefeito Municipal e do Presidente da Câmara.