Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Nísia Floresta, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, deseja solicitar licença para tratar de assuntos particulares. Ele busca informações sobre os procedimentos e condições para a concessão dessa licença, conforme a legislação municipal que rege os servidores.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida a critério exclusivo da administração, sem necessidade de comprovação de tempo de serviço, sendo renovável a cada dois anos.

(b)

Para a concessão da licença, é exigido um tempo mínimo de 3 anos de efetivo exercício, podendo ser prorrogada por igual período, e a administração pode indeferir o pedido se houver interesse público.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor, concedida por até 3 anos consecutivos, sem remuneração, e não pode ser renovada.

(d)

O servidor pode solicitar a licença para tratar de assuntos particulares a cada 5 anos de efetivo exercício, por período de até 3 anos, sem remuneração, podendo ser prorrogada uma única vez.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares é concedida mediante requerimento, por prazo nunca superior a 2 anos, sem remuneração, e pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por interesse da administração.