Questões de Concurso

Um paciente com diagnóstico de câncer terminal, em estado avançado e sem perspectiva de cura, expressa aos familiares e à equipe de saúde o desejo de não prolongar seu sofrimento, solicitando o fim de sua vida. A equipe de enfermagem, ao discutir o caso, levanta questões éticas e legais envolvidas. No contexto brasileiro, qual das seguintes situações se alinha com a legislação e a ética médica e de enfermagem vigentes?

(a)

A eutanásia ativa, mediante solicitação do paciente, é permitida no Brasil como forma de garantir o direito à morte digna e evitar sofrimento desnecessário.

(b)

A ortotanásia, que consiste em suspender tratamentos fúteis ou extraordinários que apenas prolongam o processo de morrer, é legalmente reconhecida e praticada no Brasil.

(c)

A eutanásia passiva, que envolve a omissão de tratamento curativo sem que haja a suspensão de medidas de suporte básico à vida, é considerada crime no Brasil.

(d)

A distanásia, caracterizada pelo prolongamento artificial da vida por meio de tratamentos invasivos e sem benefício real, é incentivada pelo sistema de saúde brasileiro para garantir a sobrevida a qualquer custo.

(e)

A eutanásia, em qualquer de suas formas, é legalmente equiparada à homicídio qualificado no Brasil, sem exceções ou diferenciações.