Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Administração Pública e Legislação Correlata

FC1309115

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A Constituição Federal de 1988 estabelece a República Federativa do Brasil como a forma de Estado, composta pela união indissolúvel de seus entes federativos. Acerca dessa organização e de seus fundamentos, assinale a alternativa correta.

(a)

A forma de Estado adotada é a federação, na qual a secessão de qualquer ente federativo é permitida em casos de grave crise econômica, desde que aprovada por plebiscito.

(b)

A autonomia dos entes federativos, como estados e municípios, manifesta-se na capacidade de auto-organização e autogoverno, mas não na possibilidade de se separarem do território nacional.

(c)

A forma de governo republicana e o regime presidencialista são garantidos como cláusulas pétreas, sendo vedada qualquer alteração futura que modifique essa estrutura.

(d)

A soberania reside exclusivamente na União, cabendo aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios apenas a execução das leis federais, sem qualquer margem de autogoverno.

(e)

A união entre os entes federativos é dissolúvel, permitindo que, mediante aprovação legislativa, um estado possa se separar pacificamente da República Federativa do Brasil.