Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Administração Pública e Legislação Correlata - Conhecimentos Específicos

FC1309119

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Um órgão público federal, com sede em Brasília, decide criar uma unidade de atendimento ao cidadão em uma cidade do interior do Nordeste para aproximar os serviços da população local. Essa medida visa descentralizar a prestação de alguns serviços, mantendo a estrutura central de comando e decisão.

(a)

Essa medida configura desconcentração administrativa, pois implica a criação de novas unidades administrativas dentro da própria estrutura do órgão, sem a transferência de titularidade de competências.

(b)

A criação da unidade no Nordeste representa uma descentralização por outorga, pois o órgão central transfere a titularidade de suas competências para uma nova entidade autônoma.

(c)

Trata-se de descentralização por colaboração, pois o órgão federal está firmando um convênio com um ente federativo local para a prestação conjunta dos serviços.

(d)

A ação descrita é um exemplo de delegação de poder, onde o órgão central transfere a execução de tarefas específicas para seus subordinados na nova unidade.

(e)

A criação da unidade no Nordeste caracteriza a descentralização territorial, que implica a transferência de titularidade de competências para outra pessoa jurídica de direito público.