Questões de Concurso

Um município do interior do Paraná está implementando um novo programa de coleta seletiva de lixo, visando aumentar a reciclagem e reduzir o impacto ambiental. O prefeito, em entrevista coletiva, enfatizou a importância da participação cidadã e da transparência na gestão dos resíduos. No entanto, um vereador questionou a divulgação de informações sobre os contratos firmados com as cooperativas de catadores, alegando que a publicidade dos atos administrativos deve ser irrestrita. Diante desse cenário, a conduta da administração municipal deve ser pautada por quais princípios?

(a)

A administração deve priorizar a eficiência na gestão dos contratos, divulgando apenas os dados essenciais para o controle público, sem expor informações estratégicas das cooperativas.

(b)

O princípio da impessoalidade exige que a divulgação dos contratos seja feita de forma a não identificar os agentes públicos envolvidos, focando apenas nos resultados obtidos.

(c)

A publicidade dos atos administrativos é a regra, mas a administração pode restringi-la em casos de interesse público ou para proteger informações sigilosas, desde que devidamente justificado.

(d)

O princípio da moralidade administrativa autoriza a restrição da publicidade quando a divulgação integral dos contratos puder gerar constrangimento a terceiros, como as cooperativas.

(e)

A administração deve divulgar todos os detalhes dos contratos de forma imediata e irrestrita, garantindo a participação popular e o controle social, conforme a lei.