Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São José dos Pinhais, após ser aprovado em concurso público e nomeado para um cargo efetivo, precisa cumprir as etapas de posse e exercício para formalizar sua investidura. A administração municipal, por sua vez, deve observar os prazos legais para que o ato de provimento não seja tornado sem efeito.

(a)

A posse deve ocorrer em até 30 dias após a nomeação, prazo este prorrogável mediante justificativa. O exercício, que é o início das atividades, deve ser iniciado em até 3 dias úteis após a posse, sendo que os efeitos financeiros são devidos a partir da nomeação.

(b)

A posse é o ato de aceitação formal das atribuições do cargo e deve ocorrer em até 30 dias da publicação do ato de nomeação, sendo este prazo improrrogável. O servidor deve entrar em exercício em até 3 dias úteis após a posse, e os efeitos financeiros são devidos somente a partir do início do efetivo exercício.

(c)

O servidor tem 15 dias, prorrogáveis por igual período, para tomar posse após a nomeação. O início do exercício pode ocorrer em até 10 dias após a posse, e o pagamento retroage à data da nomeação, desde que o servidor comprove ter cumprido os requisitos básicos.

(d)

A posse e o exercício podem ser realizados concomitantemente, em até 15 dias da nomeação, mediante apresentação de todos os documentos exigidos. Os efeitos financeiros são devidos a partir da data da posse, independentemente do início do exercício efetivo.

(e)

O prazo para posse é de 45 dias, e o prazo para exercício é de 15 dias após a posse. Caso o servidor não cumpra os prazos, o ato de provimento será anulado, e os efeitos financeiros serão devidos apenas após a conclusão do estágio probatório.