Questões de Concurso

O Poder Legislativo do Município de São José dos Pinhais é exercido pela Câmara Municipal, cujos membros são eleitos para um mandato de quatro anos. A Lei Orgânica do Município detalha o funcionamento das sessões legislativas, definindo os períodos em que os vereadores devem estar em atividade para deliberar sobre as matérias de competência do Poder Legislativo.

(a)

A legislatura na Câmara Municipal de São José dos Pinhais tem duração de 3 anos, sendo dividida em 3 sessões legislativas anuais, com funcionamento ininterrupto.

(b)

As sessões ordinárias ocorrem de 1º de janeiro a 30 de junho e de 1º de julho a 31 de dezembro, totalizando um mínimo de 100 sessões anuais.

(c)

O primeiro período legislativo vai de 2 de fevereiro a 17 de julho, e o segundo período vai de 1º de agosto a 22 de dezembro, com um mínimo de 70 sessões ordinárias por ano.

(d)

As sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo Prefeito a qualquer momento, mesmo fora dos períodos legislativos regulares, para tratar de assuntos de interesse do Executivo.

(e)

A Câmara Municipal realiza, no mínimo, 50 sessões ordinárias por ano, e as sessões secretas podem ser realizadas mediante aprovação da maioria absoluta dos vereadores.