Questões de Concurso

Um assistente social, atuando em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em Piracema (MG), atende a um adolescente em conflito com a lei. O jovem, após cometer um ato infracional, está sob medida socioeducativa de liberdade assistida. O profissional precisa garantir que os direitos do adolescente sejam respeitados durante a execução da medida, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

O ECA prevê que a liberdade assistida é uma medida que deve ser cumprida em regime fechado, com acompanhamento direto e restritivo de direitos.

(b)

A liberdade assistida visa garantir a proteção integral do adolescente, oferecendo acompanhamento e orientação para sua reinserção social e educacional, respeitando seus direitos e garantias fundamentais.

(c)

O ECA determina que, durante a liberdade assistida, o adolescente deve ser encaminhado para internação compulsória, independentemente de sua participação em atividades propostas.

(d)

A execução da liberdade assistida não requer acompanhamento profissional, bastando que o adolescente compareça esporadicamente às audiências judiciais.

(e)

O ECA permite que o adolescente em liberdade assistida seja submetido a trabalhos forçados como forma de remuneração pelo ato infracional cometido.