Questões de Concurso

Prefeitura de Santos

Concurso: Prefeitura de Santos
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC1309738

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Considerando o que dispõe a Lei n.10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta.

(a)

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, observadas as exceções previstas no Estatuto

(b)

Nos veículos de transporte coletivo cuja gratuidade em razão da idade está definida pelo Estatuto, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas

(c)

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos

(d)

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa