Questões de Concurso

Prefeitura de Santos

Concurso: Prefeitura de Santos
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1309742

notificar erro

Ao tratar das funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:

(a)

incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, privados e individuais disponíveis

(b)

apenas o Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional

(c)

o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei

(d)

a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo