Questões de Concurso

Um município mineiro, ao planejar a aquisição de equipamentos de informática para suas secretarias, identificou a necessidade de um processo licitatório eficiente e transparente. A nova legislação de licitações e contratos administrativos estabelece diretrizes claras para essa aquisição, visando garantir a melhor aplicação dos recursos públicos. A equipe de compras precisa estar atenta às modalidades e fases que compõem esse processo, desde o planejamento até a execução contratual.

(a)

A fase preparatória, que inclui a descrição da necessidade, a estimativa de custos e a elaboração do edital, é dispensável quando se trata de aquisições de baixo valor, permitindo que a Administração Pública proceda diretamente à contratação.

(b)

A Lei nº 14.133/2021 prevê a modalidade de 'concorrência' como a única opção para a aquisição de bens comuns, como computadores e periféricos, garantindo a competitividade entre os fornecedores.

(c)

O planejamento detalhado, incluindo o Estudo Técnico Preliminar e a análise de riscos, é um componente crucial da fase preparatória, independentemente do valor da contratação, assegurando que a solução escolhida atenda ao interesse público.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 extinguiu completamente a modalidade Pregão, que era amplamente utilizada para bens e serviços comuns, obrigando a Administração a utilizar apenas a Concorrência.

(e)

A habilitação dos licitantes na modalidade de Concorrência pode ser verificada apenas quanto à capacidade econômica e financeira, dispensando-se a análise da qualificação técnica e jurídica.