Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Vazante - MG

FC1309771

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Um servidor público municipal de Vazante, após dez anos de efetivo exercício, buscou informações sobre o direito à licença para o desempenho de mandato classista. A legislação municipal, em conformidade com o Estatuto dos Servidores, prevê essa modalidade de afastamento. Para que o servidor tenha direito a essa licença, é imprescindível que:

(a)

O mandato classista seja exercido em entidade com sede no próprio município e que o servidor comprove a necessidade de dedicação exclusiva.

(b)

A entidade de classe represente os servidores municipais e a licença seja concedida pelo Prefeito, sem remuneração, por período não superior a 4 anos.

(c)

O mandato classista seja remunerado e a entidade represente, no mínimo, um terço dos servidores municipais ativos.

(d)

A entidade de classe tenha sido constituída há mais de cinco anos e o servidor tenha sido eleito para cargo de direção ou representação.

(e)

O mandato classista seja exercido em âmbito nacional e o servidor apresente declaração de que não acumulará vencimentos com a remuneração da entidade de classe.