Questões de Concurso

A servidora municipal Maria Oliveira, que exerce a função de assistente administrativa na Prefeitura de Vazante, completou 15 anos de efetivo exercício no serviço público municipal. Ela deseja saber quais são os seus direitos em relação a licenças e afastamentos, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do município. Sua colega de trabalho, Ana Pereira, informou que após 5 anos de serviço já seria possível se afastar por motivo de interesse particular.

(a)

Maria Oliveira terá direito a licença para tratar de assuntos particulares a cada 5 anos de efetivo exercício, podendo ser superior a 3 anos, sem necessidade de comprovar a necessidade do afastamento.

(b)

O Estatuto dos Servidores de Vazante prevê que a licença para tratar de assuntos particulares só pode ser concedida após 10 anos de efetivo exercício e terá a duração de até 3 anos, sendo permitida a percepção de remuneração.

(c)

Após 15 anos de efetivo exercício, Maria Oliveira poderá solicitar licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, por até 3 anos, prorrogável por igual período, desde que não haja prejuízo ao serviço.

(d)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito incondicional após 5 anos de serviço, podendo ser interrompida a qualquer momento pela administração pública, sem necessidade de justificativa.

(e)

O Estatuto dos Servidores de Vazante estabelece que licenças para tratar de assuntos particulares são concedidas apenas para fins de qualificação profissional, não sendo permitida para outras finalidades.