Questões de Concurso

O servidor público municipal João Silva, lotado na Secretaria de Obras de Vazante, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre uma obra pública que apresentou irregularidades. A convocação foi feita pela Comissão de Ética do município. Diante dessa situação, e considerando os princípios que regem a administração pública municipal, assinale a alternativa que melhor descreve o procedimento a ser adotado.

(a)

João Silva deve comparecer à Comissão de Ética sem acompanhamento jurídico, pois a convocação é apenas para esclarecimentos preliminares e não configura punição.

(b)

A Comissão de Ética, ao convocar João Silva, deve garantir a ele o direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurando-lhe o acesso aos autos e a possibilidade de apresentar suas razões e provas.

(c)

Caso João Silva não compareça à convocação, a Comissão de Ética poderá, de imediato, aplicar sanções disciplinares, como suspensão, sem a necessidade de instauração de processo administrativo formal.

(d)

A Comissão de Ética deve julgar o caso com base apenas nos documentos apresentados pela própria Secretaria de Obras, pois a iniciativa da apuração parte de dentro do órgão.

(e)

A Lei Orgânica do Município de Vazante prevê que a Comissão de Ética tem poder para determinar o afastamento imediato de qualquer servidor, independentemente de processo, em caso de suspeita de desvio de conduta.