Questões de Concurso

Um motorista de ônibus que realiza o transporte de passageiros em linhas intermunicipais foi abordado em uma fiscalização de rotina e, durante a inspeção do veículo, o agente de trânsito verificou que o tacógrafo apresentava inconsistências nos registros de velocidade e tempo de jornada. Diante dessa situação, é fundamental que o agente conheça as normativas que regem o uso deste equipamento obrigatório.

(a)

O tacógrafo é obrigatório apenas para veículos de carga com peso bruto total acima de 10.000 kg, conforme o Artigo 105 do CTB, e sua fiscalização se restringe à verificação da presença do equipamento.

(b)

A Resolução CONTRAN nº 14/98 estabelece que o tacógrafo é obrigatório para veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, sendo a adulteração ou inconsistência nos registros passível de multa e apreensão do veículo.

(c)

A obrigatoriedade do tacógrafo se aplica somente a veículos que circulam em rodovias federais, sendo os veículos de transporte de passageiros com menos de dez lugares isentos de tal exigência.

(d)

O tacógrafo eletrônico, por ser mais moderno, não exige mais a troca de discos de papel, sendo os registros armazenados diretamente na memória interna do veículo, dispensando qualquer tipo de fiscalização periódica.

(e)

A verificação do tacógrafo é de responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo, não cabendo ao agente de trânsito em fiscalização a análise dos registros ou a verificação de sua conformidade.