Questões de Concurso

Uma escola municipal de Ivaiporã está implementando um novo projeto pedagógico que visa fortalecer a relação entre a comunidade escolar e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A equipe pedagógica discute como a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podem ser melhor integrados às práticas educativas. Qual das alternativas abaixo exemplifica corretamente essa integração?

(a)

A LDB e o ECA determinam que a escola deve focar exclusivamente no desenvolvimento cognitivo, deixando a responsabilidade pelo desenvolvimento socioemocional e a garantia de direitos para o ambiente familiar.

(b)

A escola, ao garantir o direito à educação de qualidade conforme a LDB, deve também promover um ambiente escolar seguro e acolhedor, onde os direitos da criança e do adolescente previstos no ECA sejam respeitados e protegidos, incluindo a participação em decisões que afetam seu cotidiano escolar.

(c)

A Lei nº 9.394/1996 permite que as escolas restrinjam o acesso de alunos com deficiência, pois o foco principal da lei é a educação regular e a garantia de direitos se aplica apenas a crianças e adolescentes sem necessidades educacionais especiais.

(d)

O ECA, ao tratar dos direitos das crianças e adolescentes, isenta a escola de qualquer responsabilidade sobre a disciplina e o comportamento dos alunos fora do ambiente escolar, uma vez que o foco é a proteção contra violências e negligências.

(e)

A LDB estabelece que o currículo escolar deve ser rígido e imutável, sem espaço para discussões sobre direitos e cidadania, pois o objetivo principal é a transmissão de conteúdos acadêmicos de forma padronizada.