Questões de Concurso

A trajetória da educação especial e inclusiva no Brasil é marcada por diferentes marcos legais e educacionais que moldaram as políticas e práticas pedagógicas ao longo do tempo. Desde os primórdios, com modelos segregacionistas, até a consolidação de uma perspectiva inclusiva, diversos documentos e leis foram fundamentais. Qual dos marcos a seguir representa um avanço significativo na garantia do direito à educação para todos, especialmente para os alunos com necessidades educacionais especiais, ao propor a inclusão como paradigma?

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 5.692/1971, que, embora tenha unificado o ensino primário e ginasial, ainda mantinha a educação especial em instituições separadas.

(b)

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), que consolidou a ideia de que a educação especial é uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, e que o AEE deve ser ofertado na rede regular de ensino.

(c)

O Decreto-Lei nº 2.278/1986, que criou o Programa Nacional de Apoio à Educação do Deficiente Mental, focado em modelos de atendimento especializado e segregado.

(d)

A Lei nº 4.024/1961, a primeira LDB, que mencionava a educação de excepcionais, mas sem definir claramente um modelo de inclusão ou atendimento na rede regular.

(e)

A Resolução CNE/CEB nº 2/1998, que estabeleceu diretrizes para a educação especial, mas ainda permitia a existência de classes especiais em escolas regulares como modalidade principal de atendimento.