Questões de Concurso

Um gestor do Hospital Odilon Behrens, ao planejar as ações de 2024, precisa garantir que as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 sejam plenamente observadas, especialmente no que tange à universalidade do acesso e à integralidade da assistência. Ele se depara com a necessidade de definir como o hospital, sendo uma instituição pública, deve interagir com o setor privado para complementar o atendimento quando a demanda exceder a capacidade instalada.

(a)

As instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, requisitando autorização prévia e específica do Ministério da Saúde para cada procedimento realizado em detrimento da capacidade pública.

(b)

A participação complementar de instituições privadas no SUS só é permitida em situações de emergência declarada pelo governo federal, mediante contrato direto entre o hospital público e a entidade privada.

(c)

As instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, quando as unidades públicas não conseguirem suprir a demanda da população, mediante adequação às normas e regulamentos estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990.

(d)

O hospital público deve priorizar a expansão de sua própria estrutura física antes de considerar a contratação de serviços de instituições privadas, mesmo que estas ofereçam condições mais vantajosas.

(e)

A complementariedade com o setor privado é restrita a serviços de alta complexidade, sendo vedada a participação em ações de promoção e prevenção de saúde.