Questões de Concurso

Em um debate sobre a valorização dos profissionais da educação em uma conferência municipal, um dos participantes levantou preocupações sobre a necessidade de diretrizes claras para garantir melhores condições de trabalho e remuneração. A Lei Federal nº 14.817/2024 aborda essa temática. Qual das alternativas abaixo reflete um dos objetivos centrais dessa legislação?

(a)

Estabelecer um piso salarial nacional único para todos os profissionais da educação, independentemente da rede de ensino ou nível de atuação.

(b)

Criar um plano de carreira nacional para os professores, com progressão automática baseada unicamente no tempo de serviço.

(c)

Definir diretrizes para a criação de planos de carreira e a valorização profissional, incluindo a formação continuada e a remuneração adequada, como forma de atrair e reter talentos na área da educação.

(d)

Determinar que os estados e municípios criem fundos de financiamento exclusivos para a educação, com a obrigatoriedade de destinar 30% dos recursos para a remuneração dos professores.

(e)

Regulamentar a aposentadoria especial para todos os profissionais da educação, permitindo que se aposentem 10 anos antes do tempo previsto em lei.