Questões de Concurso

Um professor de uma escola pública em Porto Alegre está planejando suas aulas sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ele deseja que seus alunos compreendam a importância da inclusão e os direitos garantidos a todas as pessoas, independentemente de suas deficiências. Para isso, ele precisa destacar os princípios fundamentais e as principais disposições da lei. Qual das alternativas a seguir apresenta um dos pilares centrais da Lei Federal nº 13.146/2015?

(a)

A lei estabelece cotas mínimas para a contratação de pessoas com deficiência no serviço público, mas não aborda questões de acessibilidade em espaços privados.

(b)

O foco principal da lei é a garantia de direitos e a promoção da autonomia e inclusão plena e efetiva das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida em sociedade, incluindo acesso à educação, saúde e lazer.

(c)

A Lei Brasileira de Inclusão revoga o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere aos direitos das crianças e adolescentes com deficiência, centralizando a proteção em um único diploma legal.

(d)

A lei determina a criação de escolas especiais segregadas para pessoas com deficiência, visando oferecer um ensino adaptado às suas necessidades específicas, sem a necessidade de inclusão em escolas regulares.

(e)

O principal objetivo da lei é a reabilitação médica das pessoas com deficiência, com foco em tratamentos curativos e na reintegração ao mercado de trabalho por meio de programas assistenciais.