Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições e os ?????? para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estabelece princípios fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS). A compreensão desses princípios é essencial para a atuação dos profissionais da área.

(a)

A universalidade, a integralidade e a equidade são princípios doutrinários do SUS, mas a participação da comunidade na gestão do sistema é um princípio organizacional.

(b)

A Lei nº 8.080/90 preconiza que o SUS deve garantir o acesso universal a todas as ações e serviços de saúde, sem qualquer tipo de restrição ou prioridade, e que a integralidade se refere à assistência compreendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

(c)

A descentralização é um princípio organizacional do SUS que determina que as responsabilidades e os serviços de saúde devem ser concentrados na União, com mínima participação dos estados e municípios.

(d)

A Lei nº 8.080/90 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, mas delega aos empregadores a responsabilidade integral pela prestação de serviços de saúde aos seus trabalhadores.

(e)

O princípio da hierarquização no SUS refere-se à divisão dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, mas a Lei nº 8.080/90 veda a criação de instâncias de participação popular.