Questões de Concurso

Um guarda municipal, durante o patrulhamento ostensivo em uma área residencial, observa um grupo de indivíduos em atitude suspeita próximo a uma residência, portando ferramentas que poderiam ser utilizadas para arrombamento. Ao se aproximar para verificar a situação, os indivíduos tentam se evadir. Considerando as competências estabelecidas pela Lei Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), qual a ação mais adequada para o guarda municipal neste cenário?

(a)

Apenas observar a fuga dos indivíduos, pois a competência da guarda municipal se restringe à proteção de bens, serviços e instalações municipais, não abrangendo a prevenção de crimes contra o patrimônio privado.

(b)

Tentar abordar e deter os indivíduos para averiguação, utilizando a força necessária e proporcional, e acionar as forças policiais competentes (Polícia Militar ou Civil) para dar continuidade à ocorrência, caso haja indícios de crime.

(c)

Perseguir os indivíduos sem qualquer critério, utilizando força excessiva, mesmo que eles não representem risco imediato, e tentar realizar a prisão em flagrante sem o devido suporte das polícias estaduais.

(d)

Ignorar a situação, pois a abordagem de indivíduos em atitude suspeita é exclusiva da Polícia Militar, e a guarda municipal não possui poder de polícia para intervir.

(e)

Registrar um boletim de ocorrência genérico sobre 'atitude suspeita', sem tentar abordar os indivíduos, e encaminhar o documento para a Polícia Civil sem qualquer outra ação.