Um projeto de expansão urbana em uma cidade do interior paulista prevê a construção de um novo complexo residencial e comercial em uma área de transição entre a zona urbana e uma área de preservação ambiental. Para avaliar os potenciais impactos dessa intervenção no meio ambiente e na qualidade de vida da população local, é necessário realizar um estudo técnico que identifique, preveja e avalie os efeitos ambientais significativos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o principal instrumento utilizado para essa finalidade no Brasil.