Uma indústria localizada na região metropolitana de São Paulo foi notificada pelo órgão ambiental estadual devido ao lançamento de efluentes líquidos em um corpo d'água sem o devido tratamento. A empresa argumenta que a legislação ambiental é excessivamente rigorosa e dificulta suas operações. No entanto, a legislação ambiental brasileira, por meio de resoluções do CONAMA, estabelece padrões e condicionantes para o lançamento de efluentes, visando a proteção dos corpos receptores. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a finalidade principal das resoluções do CONAMA no que tange à poluição hídrica.