A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece os princípios e instrumentos para a proteção e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Um dos seus objetivos centrais é a promoção do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, conciliando o progresso com a preservação dos recursos naturais. Considerando os preceitos dessa lei, assinale a alternativa que melhor representa um dos seus instrumentos fundamentais para a gestão ambiental.