Questões de Concurso

Um município do interior de São Paulo está planejando a implantação de um novo sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos, visando aumentar a taxa de reciclagem e reduzir o volume de material destinado a aterros sanitários. A legislação ambiental brasileira estabelece diretrizes para a gestão desses resíduos, incentivando a responsabilidade compartilhada entre os diversos atores sociais. Considerando o arcabouço legal e as práticas sustentáveis, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade dos diferentes entes e da sociedade nesse processo.

(a)

A responsabilidade pela coleta seletiva e destinação final adequada dos resíduos sólidos é exclusiva do governo federal, que deve prover todos os recursos necessários para sua implementação.

(b)

As empresas produtoras de bens de consumo possuem total isenção de responsabilidade sobre o ciclo de vida de seus produtos, cabendo unicamente ao consumidor o descarte correto.

(c)

A sociedade civil tem um papel secundário na gestão de resíduos, limitando-se a participar de programas de educação ambiental sem influência direta nas políticas públicas.

(d)

A responsabilidade pela gestão de resíduos sólidos, incluindo a coleta seletiva e a reciclagem, é compartilhada entre o poder público, os setores produtivos e a coletividade, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

(e)

A reciclagem é uma atividade puramente voluntária, não havendo obrigações legais para o poder público ou para as empresas em relação à sua promoção ou incentivo.