Questões de Concurso

A prefeitura de Limeira (SP) está revisando seu plano diretor e busca incorporar diretrizes mais rigorosas para a gestão de áreas de preservação permanente (APPs), especialmente aquelas localizadas em zonas urbanas. A legislação ambiental estabelece critérios para intervenções excepcionais nessas áreas, visando conciliar o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental. Um empreendedor apresentou um projeto que demanda intervenção em uma APP.

(a)

A Resolução CONAMA nº 369/2006 permite a supressão de vegetação em APPs para a construção de empreendimentos de lazer, como parques aquáticos, desde que apresentem plano de recuperação ambiental.

(b)

Intervenções em APPs para fins de utilidade pública, como a implantação de redes de saneamento básico, são permitidas pela Resolução CONAMA nº 369/2006, exigindo licenciamento ambiental e medidas mitigadoras.

(c)

A Resolução CONAMA nº 369/2006 autoriza a construção de condomínios residenciais em APPs de rios urbanos, considerando o interesse social da expansão imobiliária na cidade.

(d)

Projetos de baixo impacto ambiental, como a instalação de pequenas praças em APPs de encostas, são proibidos pela Resolução CONAMA nº 369/2006, que restringe qualquer tipo de intervenção.

(e)

A Resolução CONAMA nº 369/2006 flexibiliza a proteção de APPs para a expansão de atividades comerciais, desde que o empreendedor comprove a geração de empregos na região.