Questões de Concurso

A gestão de recursos hídricos em uma bacia hidrográfica que abrange o município de Limeira (SP) exige a definição de padrões de qualidade para os corpos d'água, a fim de garantir seu uso múltiplo e a proteção dos ecossistemas aquáticos. A legislação ambiental estabelece critérios para a classificação desses corpos d'água e os parâmetros a serem monitorados, considerando a saúde humana e a vida aquática.

(a)

A Resolução CONAMA nº 350/2004 estabelece que todos os corpos d'água do território nacional devem ser classificados como de Classe Especial, independentemente de seu uso atual ou potencial, para garantir a máxima proteção.

(b)

De acordo com a Resolução CONAMA nº 350/2004, a classificação dos corpos d'água considera critérios como a presença de coliformes termotolerantes, oxigênio dissolvido e a presença de substâncias tóxicas, visando a proteção da vida aquática e a possibilidade de recreação.

(c)

A Resolução CONAMA nº 350/2004 determina que a água de classe 4 pode ser utilizada para abastecimento público após tratamento simplificado, como a cloração, sem a necessidade de outros processos.

(d)

A Resolução CONAMA nº 350/2004 define que a qualidade da água para irrigação de hortaliças deve ser a mesma exigida para o abastecimento público, visando a segurança alimentar.

(e)

A Resolução CONAMA nº 350/2004 permite a descarga de efluentes industriais sem tratamento em corpos d'água de Classe 1, desde que a empresa comprove a geração de empregos na região.